Reforma administrativa em Palmas extingue agência de transporte e cria 431 cargos

A Lei Municipal nº 3.447, publicada nesta quinta-feira (18), promove uma ampla reestruturação na administração da capital tocantinense. Entre as principais mudanças estão a extinção da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e a criação das secretarias de Mobilidade e Transporte Público, de Juventude e Esportes, e da Mulher.

Além das novas pastas, a legislação altera a nomenclatura de órgãos existentes. A Secretaria Municipal da Fazenda passa a se chamar Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital, enquanto a Secretaria de Ação Social e da Mulher foi renomeada para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Outras mudanças incluem a transformação da Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes em Secretaria de Turismo; a de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano passa a ser Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; e a de Articulação Comunitária torna-se Secretaria de Articulação Comunitária e das Subprefeituras.

A lei também cria 431 novos cargos em comissão e funções gratificadas para compor a nova estrutura. Entre os cargos estão 2 de secretário municipal, 5 de secretário executivo, 112 de assessor técnico, 200 de assistente de gabinete, além de diretores, gerentes, coordenadores e outras funções.

Parte das alterações já havia sido apresentada em março por meio de Medida Provisória, que foi aprovada pela Câmara Municipal e convertida em lei. A reforma visa modernizar a administração e adequar a estrutura às demandas atuais do município.