Procon de Palmas orienta consumidores sobre compras seguras no Dia dos Namorados

O Procon Municipal de Palmas reforça a importância de verificar a confiabilidade das lojas virtuais antes de realizar compras para o Dia dos Namorados. A orientação é que o consumidor confira informações como razão social, CNPJ, endereço e canais de atendimento do fornecedor, além de exigir dados claros sobre preço total, formas de pagamento, prazo de entrega e política de troca.

Segundo o órgão, toda oferta divulgada obriga o fornecedor a cumpri-la, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto nº 7.962/2013. Em compras on-line, o consumidor tem direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa, com devolução integral dos valores pagos.

Em caso de atraso na entrega ou produtos com defeito, é fundamental guardar comprovantes, protocolos e registros da negociação. A responsabilidade é solidária entre loja, fornecedor e fabricante. Para vícios aparentes, o prazo de reclamação é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis.

A diretora do contencioso do Procon Palmas, Raquel Custódio Alves, alerta que o consumidor deve redobrar a atenção ao comprar por redes sociais, aplicativos ou marketplaces, verificando a reputação do vendedor e a segurança do pagamento. “É recomendável desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar transferências para contas de terceiros sem vínculo claro com a empresa”, destaca.

Caso haja descumprimento da oferta, ausência de entrega, cobrança indevida ou dificuldade para exercer direitos, o consumidor pode procurar as unidades do Procon Municipal (Resolve Palmas JK e Resolve Palmas Taquaralto), munido de documentos pessoais, comprovantes e registros da negociação.