Prefeitura de Palmas oferece auxílio-funeral para famílias de baixa renda; saiba como solicitar

O auxílio-funeral da Prefeitura de Palmas, gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), é um benefício eventual destinado a famílias de baixa renda que perderam um ente querido. O serviço inclui urna funerária, preparação do corpo, ornamentação com flores e translado dentro da cidade, do hospital à funerária credenciada, do local do velório ao sepultamento.

Podem solicitar o benefício as famílias com renda bruta de até três salários mínimos ou renda per capita de até 50% do salário mínimo vigente, conforme o Decreto nº 2.853/2026, que regulamenta a Lei nº 2.432/2018. O atendimento geralmente começa nos hospitais, onde a assistente social verifica se a família atende aos critérios e faz o encaminhamento ao Plantão Social da Sedes.

Para solicitar o auxílio, o requerente deve apresentar documentos pessoais e do falecido: encaminhamento social do hospital, certidão de óbito, RG, CPF, comprovante de endereço e comprovação de renda de ambos. O Plantão Social também é responsável pela liberação de sepultamentos nos cemitérios municipais, serviço que não exige comprovação de renda – bastam certidão de óbito, RG, CPF e comprovante de endereço do falecido e do requerente.

Vale ressaltar que o Cemitério Municipal de Taquaruçu realiza sepultamentos apenas de moradores do distrito, conforme a Medida Provisória nº 14/2017. O auxílio-funeral visa assegurar um sepultamento digno e reduzir os impactos financeiros e sociais do luto para as famílias mais vulneráveis.