Porto Nacional doa terreno em Luzimangues para construção da Defensoria Pública

A Prefeitura de Porto Nacional sancionou a Lei 2.783 de 2026, que autoriza a doação de um terreno público para a instalação da Defensoria Pública do Tocantins (DPE) no distrito de Luzimangues. A área, localizada no Setor Village Morena, tem 987,50 metros quadrados e será usada exclusivamente para a construção da unidade do órgão.

O cronograma prevê que as obras comecem em até 24 meses após a assinatura da escritura pública de doação. Já a conclusão da implantação mínima da unidade deverá ocorrer em até 48 meses. A escritura será lavrada depois que o processo de desmembramento da área for concluído e aprovado.

A medida visa ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita na região, beneficiando moradores de Luzimangues e localidades próximas. A Defensoria Pública é responsável por oferecer orientação legal e defesa em juízo para pessoas que não têm condições de pagar por advogados particulares.

A iniciativa foi celebrada por representantes da DPE e da prefeitura, que destacaram a importância da parceria para fortalecer a cidadania e garantir direitos fundamentais. A doação do terreno é considerada um passo estratégico para interiorizar os serviços da Defensoria no estado do Tocantins.