Palmas prepara novo chamamento público para gestão das UPAs após suspensão do TCE

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que os estudos e documentos para o novo chamamento público estão em fase final de elaboração. A medida ocorre após o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) suspender o Termo de Colaboração nº 001/2026, mas com efeitos modulados para garantir a continuidade dos serviços de urgência e emergência durante a transição.

Até a conclusão do novo processo, a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba permanecerá responsável pela gestão compartilhada das duas unidades. Segundo a Semus, o novo chamamento seguirá as regras da Lei Federal nº 13.019/2014 e dos decretos municipais nº 2.121/2021 e nº 2.958/2026, com ampla publicidade e observância aos princípios da legalidade, transparência e interesse público.

A data de publicação do edital ainda não foi definida. A decisão do TCE estabelece que o Município pode escolher entre a gestão direta ou parceria com entidade do terceiro setor, desde que atendidas as exigências legais. Durante a transição, a Semus deve cumprir um plano de ação e apresentar relatórios de acompanhamento, sendo que um relatório preliminar dos primeiros 30 dias foi entregue em 4 de agosto.

Os pagamentos à Santa Casa de Itatiba ficarão condicionados às despesas efetivamente realizadas e comprovadas, após fiscalização da administração municipal. A Semus garantiu que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul continuarão normalmente, sem interrupção dos serviços de urgência e emergência para a população.