MP pede audiência de conciliação sobre nomeação de 397 aprovados na Saúde de Palmas
O Ministério Público do Tocantins solicitou à Justiça a realização de audiência de conciliação ou mediação na ação que cobra a nomeação e posse de aprovados no concurso da Saúde de Palmas, onde 397 vagas de provimento imediato seguem em aberto.
O pedido foi apresentado pelos promotores de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva e Araína Cesárea, que atuam nas áreas do Patrimônio Público e da Saúde na Capital. Segundo o MPTO, a conciliação pode levar a uma solução mais rápida, viável e alinhada ao interesse público, abrindo uma via de diálogo entre as partes envolvidas no processo.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo órgão em junho deste ano e requer que o Município de Palmas nomeie os candidatos aprovados dentro do número de vagas do Edital nº 03/2024, incluindo ainda aqueles que passaram a integrar esse quantitativo em razão de desistências, exonerações ou não posse de classificados anteriores.
De acordo com o Ministério Público, 397 vagas para provimento imediato continuam sem preenchimento. Elas correspondem a 31 cargos da área da Saúde, como agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, médicos de diversas especialidades, técnicos em enfermagem, assistentes de serviços de saúde e auxiliares de consultório dentário.
Na ação, o MPTO argumenta que os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital têm direito subjetivo à nomeação. Antes de acionar a Justiça, o órgão havia enviado recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde para que as nomeações fossem efetivadas, mas não obteve resposta efetiva.
Com o pedido de conciliação, a discussão sobre o preenchimento das vagas do concurso da Saúde de Palmas pode ganhar um novo encaminhamento, caso a Justiça acolha a solicitação do Ministério Público.
