OAB do Tocantins notifica Sindicato dos Bancários para garantir serviços essenciais durante greve da Caixa
A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins notificou extrajudicialmente o Sindicato dos Bancários do estado para exigir a manutenção de atividades indispensáveis durante a paralisação dos empregados da Caixa Econômica Federal.
A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) enviou notificação extrajudicial ao Sindicato dos Bancários do Tocantins (Sintec-TO) nesta quinta-feira, 17, solicitando a continuidade de serviços essenciais durante a greve dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. A paralisação teve início na sexta-feira, 11, após a categoria rejeitar a proposta de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e dos Acordos Coletivos (ACT).
Segundo o documento, a greve tem provocado dificuldades no processamento, na emissão e no pagamento de alvarás da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. A situação afeta o recebimento de créditos trabalhistas, previdenciários e honorários advocatícios, além da liberação do FGTS e do seguro-desemprego.
O presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, declarou que a entidade acompanha os efeitos da paralisação sobre a população. "A OABTO segue acompanhando esse momento com preocupação, deixando claro que não admitirá que o jurisdicionado e a cidadania paguem essa conta social", afirmou.
A diretora adjunta da Ordem, Ariane de Paula Martins, ressaltou que o travamento dos repasses prejudica diretamente os beneficiários e a advocacia. "Estamos acompanhando essa situação de perto e cobrando providências. A greve tem causado um impacto muito sério, porque estamos falando de RPVs, alvarás e valores de natureza alimentar. A advocacia também é diretamente atingida. Já buscamos a Caixa e agora ampliamos o diálogo com o Sindicato dos Bancários. Respeitamos o direito de greve, mas precisamos encontrar uma alternativa para que esses pagamentos não permaneçam paralisados", pontuou.
A notificação estabelece prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para que o Sintec mobilize trabalhadores suficientes para retomar os serviços essenciais. O pedido inclui o cumprimento de alvarás e a operacionalização de saques do FGTS e do seguro-desemprego quando não houver alternativa eletrônica. A OAB-TO reafirmou que reconhece o direito constitucional de greve, mas defende que o movimento seja compatibilizado com o acesso à Justiça e com as garantias fundamentais da coletividade.
Caso a notificação não seja atendida no prazo, a seccional informou que poderá adotar medidas judiciais, inclusive com pedido de tutela de urgência.
