MPTO recomenda correção de falhas no serviço 190 no Bico do Papagaio

A 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, com base em informações do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou inquérito civil para apurar deficiências no Sistema Integrado de Operações Policiais (SIOP), responsável pelas chamadas de emergência 190, 193 e 153 no estado. Foram identificados relatos de interrupções, instabilidade, limitações tecnológicas e inconsistências no registro e encaminhamento das ocorrências.

O documento destaca que a migração do sistema telefônico para tecnologia digital tem gerado vulnerabilidades que comprometem a continuidade de um serviço essencial à população. Os problemas afetam diretamente o 15º Batalhão da Polícia Militar, que atende os municípios de Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins e Santa Terezinha do Tocantins.

Segundo o MPTO, a instabilidade pode dificultar o acionamento das forças de segurança em situações de risco iminente, especialmente para mulheres vítimas de violência doméstica, idosos e pessoas com deficiência. O órgão ressalta que canais alternativos, como telefones fixos ou aplicativos, não substituem o 190 por falta de universalidade, gratuidade e integração oficial.

Entre as medidas recomendadas ao Comando Geral da PMTO estão: adoção de providências administrativas junto à operadora, diagnóstico completo da infraestrutura do SIOP, plano de ação com cronograma, correção do direcionamento das chamadas e monitoramento contínuo. À Anatel, o MPTO recomenda intensificar a fiscalização, acompanhar a migração tecnológica, apurar descumprimentos normativos e apresentar providências no prazo de 10 dias.