MPTO flagra acolhimento irregular de pessoa com deficiência em lar para idosos de Porto Nacional

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) constatou uma situação irregular durante vistoria em um lar para idosos de Porto Nacional. Segundo o órgão, uma pessoa com deficiência passou a viver na instituição mesmo sem ter 60 anos. Diante da situação, a 6ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional requisitou a transferência imediata do homem para um serviço adequado às suas necessidades.

O promotor de Justiça Celsimar Custódio encaminhou a requisição em caráter de urgência. Além disso, o documento seguiu para a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Procuradoria-Geral do Município e a direção da instituição. De acordo com o MPTO, a transferência deve ocorrer de maneira segura e articulada, com atuação conjunta das redes de assistência social e saúde.

A equipe do MPTO realizou a vistoria no dia 20 de agosto, após receber denúncias sobre a situação. Durante a fiscalização, a equipe técnica identificou dificuldades para atender o assistido dentro da estrutura disponível no lar para idosos. Segundo o relatório, o homem apresenta um quadro infeccioso grave e episódios diários de febre, necessitando de acompanhamento com médico infectologista, o que não faz parte da estrutura da instituição.

A equipe também informou que uma unidade hospitalar da cidade recusou o atendimento ao homem e o encaminhou para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Com isso, o tratamento especializado enfrenta dificuldades para ter continuidade. O MPTO também considerou os impactos da situação sobre os demais acolhidos, já que o homem apresenta episódios de alteração de comportamento e agressividade verbal, afetando a rotina dos idosos e dos trabalhadores.

Segundo as informações levantadas, o homem com deficiência chegou ao lar para idosos no dia 6 de agosto, encaminhado pela administração municipal. Agora, a requisição do MPTO busca garantir uma transferência adequada, com participação das áreas de assistência social e saúde, assegurando atendimento compatível com suas necessidades e preservando o bem-estar dos idosos e profissionais da instituição.