MPTO determina transferência de pessoa com deficiência acolhida irregularmente em lar para idosos de Porto Nacional

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinou, em caráter de urgência, a transferência de uma pessoa com deficiência que estava acolhida irregularmente em um lar para idosos em Porto Nacional. A decisão foi tomada após vistoria realizada no local, que constatou que o assistido, com menos de 60 anos, não se enquadrava no perfil da instituição.

A requisição foi encaminhada pelo promotor de Justiça Celsimar Custódio à Secretaria Municipal de Assistência Social, à Procuradoria-Geral do Município e à direção do lar. A orientação é que a transferência seja feita de forma segura e articulada entre as redes de assistência social e saúde, considerando os cuidados contínuos que o interno necessita.

Durante a vistoria, realizada em 20 de agosto, a equipe técnica relatou graves dificuldades no atendimento ao assistido, que apresenta quadro infeccioso grave, episódios diários de febre e necessita acompanhamento de médico infectologista, serviço não disponível no lar. A unidade hospitalar da cidade teria recusado atendimento, encaminhando-o à UPA, o que dificulta a continuidade do tratamento.

Além disso, as constantes intercorrências clínicas e episódios de alteração de comportamento e agressividade verbal do assistido impactam negativamente o bem-estar dos idosos e dos trabalhadores da instituição. O homem foi acolhido no lar no dia 6 de agosto, encaminhado pela administração municipal.