MPTO aponta indícios de falsificação em associação rural que pretendia dividir área de 600 alqueires em Babaçulândia
O Ministério Público do Tocantins solicitou abertura de investigação criminal após identificar suspeitas de falsidade documental na criação de uma associação que visava cadastrar e dividir uma área de aproximadamente 600 alqueires no município de Babaçulândia.
A Promotoria de Justiça de Filadélfia aponta indícios de falsidade de assinaturas, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e associação criminosa na constituição da Associação São Domingos dos Pequenos Produtores Rurais na Agricultura Familiar. O despacho foi assinado em 27 de julho e publicado no Diário Oficial do MPTO.
Segundo o MP, pessoas listadas como fundadoras da entidade afirmaram em audiência que nunca fizeram parte da associação. Um suposto integrante do Conselho Fiscal também disse não se lembrar de ter assinado a ata de constituição. A ata de fundação é datada de 20 de outubro de 2019, mas o registro oficial em cartório só ocorreu em 15 de agosto de 2022, quase três anos depois.
A área alvo do cadastramento, conhecida como Fazenda Boa Esperança (também citada como Gleba Itaparica ou Loteamento Xixebal), pode ser terra pública federal. O Incra foi oficiado e terá 15 dias para informar a situação jurídica da área e se a associação possui autorização para realizar cadastros no local.
A Prefeitura de Babaçulândia informou que desconhecia a existência da entidade e afirmou não ter celebrado convênios nem repassado recursos públicos à associação. A Delegacia de Polícia Civil de Babaçulândia deverá instaurar inquérito para investigar os possíveis crimes. O MP ressalta que a investigação está em fase inicial e que a abertura do inquérito não implica culpa dos envolvidos.
