MPTO aciona Justiça por falta de remédios no CAPS Infantil de Palmas
O Ministério Público do Tocantins entrou com ação judicial para garantir o abastecimento de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil de Palmas, que enfrenta estoque zerado ou insuficiente de remédios essenciais.
A 27ª Promotoria de Justiça da Capital protocolou na quarta-feira, 10, um pedido de providências emergenciais devido ao desabastecimento de medicamentos no CAPS Infantil de Palmas. Segundo o MPTO, a situação é preocupante, pois remédios estratégicos para o tratamento de crianças e adolescentes estão com estoque zerado ou crítico, conforme relatório da Secretaria Municipal de Saúde de 26 de maio.
Entre os medicamentos com estoque zerado estão a quetiapina 25mg, com consumo médio mensal de 593 unidades, e a risperidona 1mg, com consumo de 490 unidades. Já entre os com estoque crítico, destacam-se o citalopram 20mg, que tinha apenas 30 unidades para um consumo mensal de 82, e a sertralina 50mg, com 1,2 mil unidades, abaixo do estoque de segurança de 4,2 mil.
A promotora Araína Cesárea informou que a administração municipal vem descumprindo reiteradamente decisões judiciais que determinavam a compra dos medicamentos, inclusive autorizando a aquisição direta, que elimina burocracias em casos de emergência. O MPTO requer que a secretária de Saúde de Palmas comprove, em 10 dias, o recebimento dos remédios faltantes.
Caso o desabastecimento persista, a promotoria pede que a gestora seja responsabilizada criminalmente por desobediência e civilmente por improbidade administrativa. Além disso, solicita o bloqueio imediato de verbas municipais suficientes para custear o estoque necessário por 120 dias.
O CAPS Infantil foi implantado em 2024 após ação judicial da mesma promotoria, que agora acompanha a qualidade do tratamento, incluindo a disponibilidade de medicamentos psiquiátricos.
