MPE reúne municípios para fortalecer rede de proteção à infância e estruturação de fundos
O Ministério Público Estadual promoveu seminário em Palmas para incentivar a adesão dos municípios à Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem e a regularização dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije) do Ministério Público Estadual (MPE) realizou, nesta quarta-feira (12), um seminário em Palmas com gestores municipais para debater a implementação da Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem (Riga) e a estruturação do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). O evento teve como objetivo principal reduzir a judicialização de casos de violação de direitos, fortalecendo a atuação local.
A analista do Caopije e organizadora do evento, Silvia Albuquerque, destacou que a Riga busca assegurar o cumprimento dos direitos infantojuvenis sem a necessidade de intervenção judicial, sendo o Ministério Público o último recurso, quando esgotadas as possibilidades extrajudiciais. A rede integra serviços de Saúde, Educação, Assistência Social e Conselho Tutelar, com a escola como ponto central para identificar evasão, abusos e outras violências, agilizando o encaminhamento a psicólogos e assistentes sociais.
Municípios como Araguaína, Colinas do Tocantins e Araguanã foram citados como exemplos na execução do modelo. A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Araguaína, Ana Madalena, afirmou que a adesão superou o antigo formato de atendimentos isolados, consolidando uma atuação conjunta e monitorada pelo Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia).
O seminário também abordou a viabilidade financeira das políticas infantojuvenis por meio da regularização dos fundos municipais. O assistente social Claudiney Leite de Souza, assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social de Palmas, explicou que o FDCA cumpre exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e permite a captação de recursos, como a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, sem necessidade de criar ou aumentar tributos locais.
O evento integra o projeto “Compartilhando Conhecimento no MP”, gerido pela Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), em parceria com o Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Esmat/UFT. A coordenação das ações é do promotor Sidney Fiori Junior.
