MP pede quebra de sigilos para rastrear R$ 3,4 milhões pagos pela Prefeitura de Cariri a construtora
O Ministério Público do Tocantins solicitou à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito de Cariri do Tocantins Júnior Marajó, do ex-secretário de Finanças Warley Vaz e de representantes da Torque Engenharia para investigar o destino de R$ 3,43 milhões transferidos à empresa em 2024.
A manifestação, assinada pela promotora de Justiça Maria Juliana Naves Dias do Carmo Feitoza, foi protocolada no processo nº 0016447-47.2025.8.27.2722, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gurupi. O pedido abrange também a própria construtora Torque Engenharia e Serviços Ltda. e seus representantes legais.
Segundo o MP, dos R$ 3.431.830,11 repassados à empresa, apenas R$ 49.985,53 têm respaldo contratual identificado, vinculado à Dispensa de Licitação nº 029/2024 e ao Contrato nº 037/2024-INFRA, cujo objeto era a construção de dois pontos de ônibus. O restante, R$ 3.381.844,58 (98,55% do total), foi movimentado por meio de sete transferências eletrônicas disponíveis (TEDs) realizadas entre julho e dezembro de 2024, a partir de conta bancária do Município.
O documento ministerial destaca que as operações foram registradas na contabilidade municipal sob a rubrica "ICMS/Despesa a Regularizar" e continham históricos como "paga a maior", "em duplicidade", "pagamento indevido" e "paga indevidamente". Diante disso, a Promotoria requer a reconstrução do caminho dos recursos, com acesso a transferências, PIX, pagamentos, cheques e eventuais saques, além de perícia contábil-financeira para identificar os beneficiários finais.
O MP também pediu informações ao COAF, à Receita Federal, à Secretaria da Fazenda do Tocantins e ao CREA-TO, e o acionamento de mecanismos especializados de inteligência financeira. O objetivo é verificar se os valores foram aplicados em materiais, salários, fornecedores e despesas compatíveis com obras ou se tiveram outra destinação.
Paralelamente, a Promotoria solicitou perícia de engenharia e vistoria in loco para confrontar os pagamentos com as obras existentes no município. Além dos dois pontos de ônibus previstos no contrato formal, os peritos poderão verificar locais relacionados a serviços citados pela defesa da Torque Engenharia, como praça, parque, feira, calçamento, grama, playground e iluminação pública. O MP quer saber se essas intervenções foram realmente realizadas em 2024 e se justificam os valores milionários recebidos, podendo requerer inspeção judicial nos locais.
A manifestação também pretende ouvir engenheiros, fiscais, servidores municipais e os próprios réus para esclarecer quem autorizou os pagamentos, quais serviços teriam sido executados e como os valores foram aplicados. Na defesa apresentada ao processo, Júnior Marajó sustenta a regularidade de sua gestão, nega os elementos necessários à responsabilização por improbidade e afirma que os serviços foram prestados, versão que será confrontada com as perícias.
