Policial acusado de homicídios em Araguaçu vai a júri popular após decisão do TJTO
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) acolheu recurso do Ministério Público e determinou que o policial militar Cláudio Roberto Nunes Gomes seja julgado pelo Tribunal do Júri pela morte de dois homens em Araguaçu.
O policial militar Cláudio Roberto Nunes Gomes será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araguaçu, no sul do Tocantins, conforme decisão unânime da Câmara Criminal do TJTO. A medida atendeu a recurso do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que contestou a decisão de primeira instância de não levar o acusado a júri popular por suposta falta de indícios de autoria.
O promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, responsável pela Promotoria de Araguaçu, destacou que o recurso apresentou depoimentos de testemunhas que afirmaram ter visto o réu nas proximidades do local dos crimes, além de relatos sobre as características da motocicleta e das roupas usadas pelo atirador. A procuradora de Justiça Jacqueline Borges Silva Tomaz, da 6ª Procuradoria de Justiça da Capital, também atuou no caso durante o julgamento no TJTO.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que os elementos reunidos no processo são suficientes para submeter o acusado ao júri. Na decisão, foi ressaltado que, nesta fase processual, não é exigida certeza plena da autoria, mas sim a existência de provas do crime e indícios suficientes de que o réu possa ser o autor. Eventuais contradições nos depoimentos ou questionamentos sobre a credibilidade das testemunhas deverão ser avaliados pelos jurados durante o julgamento.
Com a decisão, Cláudio Roberto Nunes Gomes, acusado de dois homicídios, aguardará o julgamento pelo Tribunal do Júri, que ocorrerá na Comarca de Araguaçu. O caso segue agora os trâmites processuais para a designação da sessão de julgamento.
