MP investiga venda irregular de moto apreendida em pátio credenciado em Araguaína

Uma motocicleta que deveria permanecer vinculada a um processo criminal foi leiloada sem autorização judicial, o que levou o Ministério Público do Tocantins a ampliar uma investigação sobre possíveis irregularidades no Centro de Depósito de Veículos (CDV) de Araguaína. A suspeita é de que bens sob custódia do Estado tenham sido liberados, negociados ou comercializados em desacordo com os procedimentos legais.

A apuração ganhou novo capítulo com a instauração de um Procedimento Preparatório pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, assinado pelo promotor Rhander Lima Teixeira. A medida transforma em investigação formal uma notícia de fato aberta no início do ano para verificar possíveis irregularidades na administração do pátio, operado pela concessionária Sancar.

No centro da investigação está uma Honda CG 150 Titan, placa MWN-5273. Conforme documentos analisados, a motocicleta teria sido leiloada em agosto de 2024 mesmo estando vinculada a procedimento judicial. Para o MP, não há registro de autorização do Poder Judiciário para a venda do bem, o que é considerado grave, pois veículos apreendidos em investigações criminais não podem ser alienados sem autorização expressa.

Agora, os investigadores querem saber se o episódio foi isolado ou se outros veículos podem ter sido retirados do pátio e destinados a terceiros de maneira semelhante. A portaria destaca que a guarda dos veículos apreendidos integra um serviço público delegado pelo Estado, cabendo à empresa responsável preservar, controlar e garantir a correta destinação dos bens.

Além da possível venda irregular, o MP avalia se os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa, com eventuais prejuízos ao patrimônio público e a proprietários dos bens apreendidos. A Sancar foi intimada a entregar cópias do contrato de concessão e documentação relacionada à motocicleta investigada, enquanto o Detran-TO foi acionado para esclarecer se participou ou autorizou o leilão. A investigação está em fase inicial e poderá resultar em arquivamento, acordos ou medidas judiciais.