MP investiga prefeitura de Peixe por descumprimento de ordem judicial para reformar postos de saúde

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil público, na última quarta-feira (2), para investigar a prefeitura de Peixe, no sul do estado, por suposto descumprimento de decisão judicial que determinava a apresentação de um plano de reforma para seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O prazo de 60 dias teria expirado sem que o município entregasse o cronograma exigido pela Justiça.

A ordem judicial, proferida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), atende a um pedido baseado em vistorias do Conselho Regional de Medicina (CRM-TO), que identificaram problemas como infiltrações, mofo, riscos elétricos, defeitos hidráulicos e falta de acessibilidade nas unidades dos setores Vila São José, Aeroporto (Feliciano), Entroncamento do Jaú, Vila Quixaba, Lagoa do Romão e Vila São Miguel.

A prefeitura deveria apresentar, para cada unidade, um plano detalhado com cronograma físico-financeiro, metas, prazos, responsáveis e fontes de recursos, incluindo intervenções em consultórios, salas de curativos, farmácias, áreas de esterilização e atendimento odontológico. A decisão previa multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 50 mil.

A portaria que abriu o inquérito aponta que o prazo terminou sem que o plano fosse protocolado ou que a prefeitura demonstrasse ter cumprido as providências. O MP agora quer esclarecer os motivos do possível descumprimento e se os documentos chegaram a ser elaborados. O prefeito terá dez dias úteis para prestar esclarecimentos e apresentar sua defesa.

Além disso, o MP também vai analisar se a destinação de recursos públicos para eventos festivos no município, enquanto as unidades de saúde seguiam com problemas estruturais, tem relação com o caso. O promotor Mateus Ribeiro ressaltou que a abertura do inquérito não configura acusação formal, mas busca reunir elementos para avaliar a materialidade dos fatos e a eventual responsabilidade do gestor.