MP investiga contrato de R$ 56 mil da Câmara de Aragominas e suspeita de empresa de fachada

A 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína instaurou investigação para apurar suspeitas de fraude em contrato firmado pela Câmara de Aragominas com a empresa A M Construção e Locação Ltda. O objeto do contrato, no valor de R$ 56 mil, era a digitalização de documentos da Casa Legislativa, mas diligências apontaram que os serviços podem ter sido realizados por terceiros sem vínculo formal com a empresa.

Em depoimento, um trabalhador relatou que prestava o serviço sem contrato de trabalho ou relação empregatícia com a vencedora da dispensa de licitação. O MP suspeita que a empresa tenha sido usada apenas como intermediária para receber recursos públicos, configurando possível empresa de fachada.

Outro ponto levantado é que equipamentos e estruturas da própria Câmara teriam sido utilizados na execução, embora a responsabilidade contratual fosse da empresa privada. Até o momento, já foram identificados pagamentos de R$ 35 mil à contratada.

A investigação busca esclarecer se houve direcionamento na contratação e identificar eventuais beneficiários. A Promotoria requisitou que a Câmara apresente, em até 15 dias, documentos sobre o suposto distrato amigável do contrato, comprovantes de pagamento e registros financeiros.

O MP também analisa possíveis vínculos societários, financeiros e familiares entre os responsáveis pela empresa e agentes públicos. O presidente da Câmara, Devanir Luiz Pereira, o contador da Casa, os sócios da empresa e o prestador de serviço apontado como executor estão entre os investigados.

Os elementos reunidos até agora são considerados insuficientes para ação judicial imediata, mas os indícios são relevantes para o avanço das apurações. Se confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa e outras infrações.