MP investiga dívida de R$ 41,8 milhões em FGTS da Prefeitura de Palmas
O Ministério Público do Tocantins abriu investigação para apurar uma dívida de mais de R$ 41,8 milhões em FGTS atribuída à Prefeitura de Palmas, além de possíveis irregularidades em contratações temporárias.
A 9ª Promotoria de Justiça de Palmas instaurou procedimento para investigar o débito, que soma R$ 41,8 milhões, sendo R$ 32,9 milhões referentes ao período de março de 2020 a fevereiro de 2024 e R$ 8,9 milhões de março a dezembro de 2024. O caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal para análise de eventual crime de sonegação de contribuição previdenciária.
Além do passivo, o MP também apura a política de contratação de pessoal do município. Dados da promotoria indicam que, em junho de 2023, a prefeitura tinha 6.734 servidores efetivos e 4.269 temporários; no mês seguinte, o número de temporários subiu para 4.548. Atualmente, ainda há 1.678 contratos temporários vigentes.
O MP questiona se o volume de contratações temporárias desrespeita a exigência constitucional de concurso público, que só admite exceções em situações previstas em lei. A promotoria também requisitou informações ao Ministério do Trabalho para verificar se os débitos foram inscritos em dívida ativa da União.
Em nota, a Prefeitura de Palmas afirmou que os débitos são da gestão anterior (2020-2024) e que os contratos temporários são regidos por lei municipal, não gerando obrigação de FGTS. A administração disse que prestará esclarecimentos ao MP e reiterou compromisso com a legalidade e transparência.
