MP Eleitoral revisa parecer e passa a defender registro de Gaguim ao Senado

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE-TO) revisou, nesta quarta-feira (26), a manifestação anterior e passou a opinar pelo deferimento do registro de candidatura de Carlos Henrique Amorim, o Gaguim, ao cargo de senador. A nova posição considera que as pendências documentais apontadas anteriormente foram resolvidas após a defesa apresentar os papéis que faltavam no processo.

No parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas, a Procuradoria reconhece que a documentação complementar suprida em diligência preencheu as lacunas identificadas na primeira análise. Com isso, as irregularidades formais que haviam sido apontadas foram consideradas sanadas.

A Procuradoria também afirmou que os documentos apresentados confirmam a análise de mérito já realizada, segundo a qual não incide sobre Gaguim nenhuma causa de inelegibilidade ou incompatibilidade prevista na legislação eleitoral. O parecer ainda registra que o pedido de registro estava regularmente instruído e atendia aos requisitos da Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao final, o Ministério Público Eleitoral formalizou manifestação favorável ao registro da candidatura de Gaguim ao Senado. Em declaração, o candidato comemorou a decisão e afirmou que as certidões apresentadas comprovam sua regularidade. "Fico muito feliz e honrado com essa manifestação do Ministério Público Eleitoral. Foram analisados todos os documentos e certidões que fazem parte do processo, que mostram toda a minha história de vida pública e comprovam a regularidade da minha situação", disse.