MP Eleitoral pede impugnação da candidatura de Gaguim ao Senado; defesa afirma ter entregue documentos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pelo indeferimento do pedido de registro da candidatura de Carlos Gaguim (União Brasil) ao Senado, devido a inconsistências na documentação apresentada à Justiça Eleitoral. O parecer, assinado neste domingo (23), aponta uma certidão da Justiça Federal sem assinatura ou código de verificação de autenticidade, além da ausência de certidões de objeto e pé relacionadas a dois processos citados em documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apesar das falhas, o próprio MPE reconhece que não foram identificadas causas de inelegibilidade contra o candidato e que as pendências podem ser sanadas. A manifestação ressalta que os documentos podem ser juntados enquanto a fase ordinária do processo não for encerrada, o que pode regularizar a situação.

Em nota, a assessoria de Gaguim afirmou que a equipe jurídica já apresentou todos os documentos e certidões solicitados pelo MPE, e que eles estão à disposição da Justiça Eleitoral para análise. A defesa demonstra confiança na regularização do processo.

O parecer do MPE também contém um erro ao identificar inicialmente Gaguim como candidato pela Federação PSOL-Rede, quando ele é filiado ao União Brasil. Esse equívoco, no entanto, não foi usado como fundamento para o pedido de indeferimento.

A manifestação do MPE não é uma decisão definitiva e não implica o indeferimento automático da candidatura. O pedido de registro ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que dará a palavra final sobre o caso.