Lula sanciona lei relatada por Eduardo Gomes que moderniza custas e cria fundo para a Justiça Federal
O presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei que moderniza o regime de custas processuais e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), com o senador Eduardo Gomes (PL) como relator.
A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novas regras para as custas judiciais e institui o Fejufe, destinado a financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O texto foi relatado no Senado pelo tocantinense Eduardo Gomes, que acolheu emendas e apresentou um substitutivo aprovado em agosto.
Segundo representantes do Judiciário, a medida permite a construção de uma Justiça Federal mais moderna e eficiente, especialmente para atender cidadãos em regiões distantes dos grandes centros. A presidente do TRF1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, acompanhou a votação e destacou o alcance social, afirmando que a iniciativa aproxima a Justiça de quem mais precisa.
O projeto teve origem em proposta do STJ de 2013, passou pela Câmara em dezembro de 2024 e foi alterado no Senado em agosto de 2026, exigindo nova aprovação dos deputados. Com a sanção, as novas tabelas de custas entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, respeitando o prazo de 90 dias, e a Lei nº 9.289/1996 é revogada.
Os recursos do Fejufe não poderão ser usados para despesas de pessoal, mas sim para programas institucionais, construção e reforma de imóveis, aquisição de tecnologia, segurança e capacitação de magistrados e servidores.
