Lula sanciona lei que moderniza CNH e cria renovação automática para bons motoristas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5 de junho) o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A nova norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, prevê a renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações sujeitas a pontuação no último ano.

A medida é fruto da Medida Provisória 1.327/2025, enviada por Lula ao Congresso em dezembro de 2025. Desde então, 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática, gerando uma economia de R$ 854,8 milhões à população, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A renovação automática está alinhada ao programa CNH do Brasil, lançado em dezembro de 2025, que reduziu em até 80% o custo para obtenção da carteira nas categorias A e B. A plataforma já conta com mais de 60 milhões de usuários e 5,93 milhões de adesões ao curso de condutores. Desde o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas, foram emitidas mais de 1,3 milhão de novas CNHs, a maior quantidade desde 2014, com economia de R$ 1,8 bilhão.

Entre os principais pontos da lei sancionada, destacam-se a renovação automática para condutores no RNPC, mantendo a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental. Esses exames deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito. Os custos dos exames serão tabelados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com atualização anual pelo IPCA.