Justiça Eleitoral nega pedido de Subtenente Luiz Carlos para participar de debate

A decisão foi do juiz Roniclay Alves de Morais, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), publicada no Mural Eletrônico às 17h02, menos de duas horas antes do início do programa. Luiz Carlos acionou a Justiça após não ser convidado pelas emissoras, alegando tratamento desigual em relação a outros candidatos de partidos sem representação mínima exigida pela legislação eleitoral.

O magistrado reconheceu a existência de entendimento sobre a necessidade de tratamento isonômico, mas apontou diferenças relevantes no caso, especialmente o fato de o candidato e seu partido não terem participado da reunião preparatória e a ação ter sido protocolada apenas às 14h21 do mesmo dia.

Na decisão, Roniclay Alves de Morais afirmou que o intervalo de menos de cinco horas seria "manifestamente insuficiente" para as adaptações necessárias à participação presencial ou por videoconferência. Ao final, indeferiu tanto a inclusão imediata de Luiz Carlos quanto o pedido de adiamento ou remarcação do debate, citando "inviabilidade técnica, temporal e operacional".