Justiça determina ampliação de atendimento a crianças com TEA em Palmas
Defensoria Pública e Ministério Público obtiveram decisão judicial que obriga Estado e município a reestruturar serviços de reabilitação e reduzir filas de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual conseguiram na Justiça uma série de medidas para melhorar o atendimento a crianças e adolescentes com TEA em Palmas. A decisão, proferida pelo Juizado Especial da Infância e Juventude no dia 13, determina que o Estado e a Capital adotem providências para encurtar as filas de espera e fortalecer a rede de reabilitação.
A Defensoria, ao aderir aos pedidos do MPE, apontou que as ações do poder público ainda eram insuficientes para garantir o tratamento adequado. Entre as determinações acolhidas pelo juiz, está a possibilidade de contratar serviços privados caso a rede pública não consiga atender a demanda, incluindo terapias como Análise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.
O município terá 30 dias para apresentar um plano de absorção dos pacientes com TEA nível I encaminhados pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER III), um cronograma para atender os 1.185 pacientes que aguardam no Ambulatório de Saúde Mental Infantojuvenil e comprovar a contratação de neuropediatras. Já o Estado deve apresentar plano para reduzir a fila de 5.224 pacientes que esperam por neuropediatria, implementar o fluxo do Centro Especializado em TEA (Cetea) e regulamentar protocolos de regulação.
A decisão também prevê o acompanhamento das medidas pelas controladorias-gerais do Estado e do município, com sugestão de criação de um comitê intersetorial para monitorar as políticas públicas voltadas ao TEA. Em caso de descumprimento dos prazos, o magistrado poderá aplicar multas diárias e responsabilizar a gestão pública.
