Justiça bloqueia recursos do Tocantins para custear consultas de urologia oncológica em Araguaína

A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), após a constatação de que as consultas ambulatoriais da especialidade estão paralisadas desde março deste ano por falta de médico especialista. A 5ª promotoria de Justiça de Araguaína informou que tentativas anteriores de regularização não foram suficientes e alertou para o risco à vida dos pacientes.

A Justiça acolheu parcialmente o pedido e determinou que o Estado identifique os pacientes residentes em Araguaína, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia que aguardam consultas há mais de 60 dias, prazo máximo legal para início do tratamento oncológico. Após o levantamento e cotação dos serviços, os recursos serão bloqueados judicialmente para custear os atendimentos na rede privada.

Segundo o MPTO, a paralisação total desde março de 2026 configura situação de extrema gravidade, pois o tempo é fator decisivo para o sucesso do tratamento. A decisão destaca que a manutenção da fila pode resultar em agravamento irreversível dos quadros clínicos.

O caso integra um processo estrutural acompanhado pelo MPTO desde 2015 para reestruturação dos serviços de urologia do Hospital Regional de Araguaína. Em dezembro de 2024, a Justiça já havia reconhecido falhas persistentes e determinado medidas, mas relatórios posteriores apontaram queda na oferta de consultas e aumento da demanda reprimida.

Dados do processo indicam que há 1.034 pacientes aguardando primeira consulta em urologia geral, 834 esperando retorno e 61 na fila para cirurgias eletivas. Na área oncológica, 187 pacientes aguardam a primeira consulta. A Justiça fixou prazo de 15 dias para o Estado apresentar as informações e providências necessárias.