Justiça anula concurso público em Nova Olinda por irregularidades na aplicação das provas
A Justiça do Tocantins anulou o concurso público de Nova Olinda após constatar falhas como ausência de detectores de metais e vazamento de gabaritos.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recebeu denúncias de candidatos sobre falhas na aplicação das provas do concurso, realizadas em 24 e 31 de outubro de 2021. As reclamações levaram à abertura de um procedimento investigatório pela 14ª promotoria de Justiça de Araguaína e, em fevereiro de 2022, ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP).
As investigações revelaram que as irregularidades não foram pontuais, mas comprometeram a segurança, transparência e igualdade entre os participantes. Entre os problemas apontados estão a falta de identificação adequada dos candidatos, a ausência de detectores de metais, o vazamento de imagens de provas e gabaritos em redes sociais durante o exame, além da distribuição incorreta dos cadernos de prova.
Na sentença, publicada na última sexta-feira, 24, a Justiça considerou que o conjunto de falhas violou princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade e isonomia. Por isso, declarou a nulidade do certame e de todos os atos decorrentes, incluindo homologação, nomeações e posses.
A decisão também determinou que o município realize um novo concurso no prazo de três meses, com observância das normas e medidas para garantir a lisura do processo. Os candidatos que não desejarem participar da nova seleção terão direito à devolução das taxas de inscrição. Para evitar descontinuidade dos serviços públicos, servidores das áreas de saúde e educação permanecerão nos cargos até a conclusão do novo certame.
