Investigação sobre contrato de R$ 139 milhões das UPAs de Palmas chega à sede da Santa Casa de Itatiba

A diligência foi realizada na sede da instituição contratada pela Prefeitura de Palmas para assumir a gestão das duas unidades de pronto atendimento. A operação apura suspeitas de crimes contra a administração pública, falsidade documental, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Em nota, a Santa Casa de Itatiba informou que está à disposição das autoridades e que vem fornecendo as informações solicitadas ao longo da investigação. O contrato sob apuração foi assinado em março deste ano, com valor de R$ 139,1 milhões para 12 meses de serviços.

Um dos pontos centrais do inquérito é a diferença entre a estimativa feita pela Secretaria Municipal da Saúde, que apontava custo próximo de R$ 98 milhões para administrar as duas UPAs, e o valor efetivamente contratado, de R$ 139,1 milhões — uma disparidade de aproximadamente R$ 40 milhões em um ano. A Polícia Civil também investiga como se deu a escolha da instituição, após depoimentos de servidores e documentos levantarem suspeitas sobre a elaboração dos pareceres técnicos usados no processo; alguns desses documentos, segundo relatos, teriam sido entregues prontos para assinatura dos membros da comissão de análise.

A primeira fase da Operação Falsa Emergência ocorreu em 21 de maio, quando dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Palmas. Ao final do inquérito, dez pessoas foram indiciadas, conforme a Polícia Civil. As suspeitas ainda precisam ser analisadas judicialmente e não representam condenação dos envolvidos.

Em junho, a investigação chegou ao primeiro escalão da Secretaria Municipal da Saúde. No dia 10 daquele mês, foram presos preventivamente a então secretária Dhieine Caminski e o então assessor especial Andreis Vicente da Costa. A empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva também teve a prisão decretada, apontada pela Polícia Civil como possível intermediadora de interesses na contratação; a Santa Casa afirmou que ela não atuava como representante da instituição. Os três passaram a responder a ação penal, cujas acusações ainda serão julgadas.

No último dia 2, o Superior Tribunal de Justiça substituiu as prisões preventivas de Dhieine e Andreis por medidas cautelares, considerando que o inquérito já foi concluído e que diligências como buscas, apreensões e depoimentos foram realizadas. Os dois respondem ao processo em liberdade, com restrições que incluem monitoramento eletrônico, proibição de determinados contatos e limitações de acesso a órgãos públicos. Cláudia permanece presa. A soltura não encerra a ação penal nem representa decisão sobre culpa ou inocência. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do contrato de R$ 139,1 milhões.