Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A Presidência da República sancionou, em 27 de agosto de 2026, a Lei Complementar nº 235, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28). A norma estabelece mecanismos para reduzir tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis, com o objetivo de amenizar os impactos econômicos das oscilações no mercado internacional de energia, agravadas pelo conflito no Oriente Médio.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, permite que eventuais reduções nas alíquotas de tributos federais sobre combustíveis sejam compensadas com receitas extraordinárias obtidas pela União devido à valorização do petróleo no mercado internacional. Dessa forma, o governo pode utilizar o aumento excepcional de arrecadação para cobrir a renúncia de receitas decorrente da diminuição da carga tributária.

Além disso, a lei estabelece condições para a concessão de benefícios tributários relacionados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, visando estimular áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico do país. A legislação também prevê tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

A medida foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União e já está em vigor, representando um esforço do governo para mitigar os efeitos da alta dos preços internacionais sobre o mercado interno.