Governo amplia subsídios e reduz tributos para conter alta dos combustíveis

O governo federal publicou nesta quarta-feira, 9, um decreto e uma medida provisória que ampliam as medidas para conter a alta dos combustíveis no país. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios anterior, adotada para reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos.

Para a gasolina, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, serão reduzidas em R$ 0,63 por litro entre 10 de setembro e 5 de outubro. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro. A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, cuja vigência terminou nesta quarta-feira. Para o etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins foram zeradas, redução equivalente a R$ 0,19 por litro.

No caso do diesel, a medida provisória autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada a conflitos geopolíticos. O valor inicial será de R$ 1 por litro, aplicado diretamente ao preço de venda, e poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos. Os agentes que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.

Para financiar a política, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões por meio da Medida Provisória 1.389, publicada no Diário Oficial da União. Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário, e R$ 998 milhões à subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo. Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, com operacionalização dos pagamentos pela ANP. Créditos extraordinários permitem uso imediato para gastos emergenciais e imprevisíveis e ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.

As medidas foram adotadas em meio à volatilidade no mercado internacional de petróleo. O governo afirma que o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, acima do nível observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Outro fator de preocupação é o Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passava cerca de 20% do petróleo mundial antes da escalada dos conflitos. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações internacionais. O objetivo das medidas é amortecer temporariamente esses efeitos sobre os preços domésticos.