Governo do Tocantins restringe gastos com viagens, eventos e obras até o fim de 2026

O Governo do Tocantins determinou, por meio do Decreto nº 7.226/2026, uma série de restrições orçamentárias que valem até o fim do ano. A medida, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (25), atinge secretarias, autarquias, fundações e fundos estaduais, que deverão revisar contratos e evitar novos gastos considerados não prioritários.

Entre os itens que terão limite estão diárias e passagens para viagens nacionais e internacionais, combustíveis, aluguel e manutenção de veículos, consultorias, cursos, congressos e seminários. Também entram na lista recepções, homenagens, solenidades, inaugurações, refeições, lanches, brindes e materiais promocionais, além de compras de móveis, máquinas, veículos e equipamentos que gerem estoques desnecessários.

A publicidade e os patrocínios também foram incluídos na contenção, mas seguem autorizadas as divulgações obrigatórias por lei e campanhas educativas ou de utilidade pública. No setor de obras, o decreto restringe o início de novos projetos e aditivos que aumentem valores ou ampliem o objeto de contratos em andamento, exigindo que cada órgão reavalie a real necessidade dos serviços contratados.

Para novas despesas não essenciais, ficam suspensas a abertura de processos, reserva de recursos, empenhos, ordens de fornecimento e novas contratações. Caso uma exceção seja necessária, o órgão terá que justificar a urgência, apresentar alternativas mais baratas e indicar a fonte de recursos, além de detalhar o impacto financeiro nos próximos anos. O decreto também veda o fracionamento de compras para escapar das regras.

Salários, benefícios previdenciários, dívida pública, precatórios, RPVs, decisões judiciais, tributos e transferências obrigatórias estão preservados. A medida busca equilibrar as contas estaduais sem interromper serviços essenciais, conforme destacou o governo.