Governo do Tocantins edita MP para incorporar 32 km de vias da Serra de Taquaruçu
O governo estadual editou uma medida provisória que regulamenta a incorporação de 32 quilômetros de estradas anteriormente sob responsabilidade da Prefeitura de Palmas.
O Diário Oficial do Estado publicou na noite de quarta-feira, 24, a Medida Provisória que formaliza a transferência de 32 quilômetros de vias da Serra de Taquaruçu para a gestão estadual. A medida abrange a Alça Serra de Taquaruçu (22 km), que liga a TO-365 à BR-010, e a Alça Taquaruçu Grande (10,23 km), que conecta a BR-010 ao Posto Machado.
De acordo com o texto da MP 29/2026, a incorporação será oficializada por instrumento próprio, com transferência da titularidade e da gestão administrativa, operacional e patrimonial dos trechos, incluindo projetos, cadastros, informações técnicas e demais documentos.
A proposta de estadualização foi apresentada pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) atendendo a uma solicitação formal do governo estadual, com o objetivo de fortalecer a integração logística regional. A matéria tramitou em regime de urgência na Câmara de Palmas, sendo aprovada em apenas um dia, após sessões extraordinárias realizadas nos dias 17 e 18 de junho.
