Gaguim celebra 20 anos da Lei Maria da Penha com balanço de projetos para proteção e autonomia feminina

Em meio às comemorações dos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados no último dia 7, o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), candidato ao Senado pelo Tocantins, fez um balanço das propostas que apresentou ao longo da carreira parlamentar para fortalecer a proteção das mulheres e promover sua autonomia. Entre os projetos estão medidas que visam ampliar a segurança, o acesso à informação e as oportunidades de trabalho e renda para vítimas de violência doméstica.

Uma das principais iniciativas citadas por Gaguim é o PL 4.623/2016, que propõe a utilização de tornozeleiras eletrônicas e botões de pânico para garantir o cumprimento das medidas protetivas. Outra proposição, o PL 10.986/2018, torna obrigatória a disponibilização da Lei Maria da Penha em escolas, bibliotecas, unidades de saúde e delegacias, com o objetivo de difundir o conhecimento sobre a legislação.

Na área do acolhimento, o parlamentar apresentou o PL 2.830/2021, que prevê auxílio financeiro temporário para mulheres que precisam deixar suas residências em razão da violência, e o PL 4.620/2016, que assegura aos filhos das vítimas a matrícula em escolas próximas ao novo endereço. Já o PL 701/2023 propõe a capacitação de profissionais de segurança pública para lidar com a violência contra a mulher no ambiente virtual.

No campo da saúde e da autonomia econômica, Gaguim defendeu a criação de unidades exclusivas de atendimento à mulher, a distribuição gratuita de kits de absorventes e o fim da exigência de autorização do companheiro para procedimentos contraceptivos cobertos por planos de saúde. O deputado também é autor do PL 2.062/2021, que institui o selo “Pró-Mulher” para reconhecer empresas que contratem e qualifiquem vítimas de violência, além de um programa de incentivo ao empreendedorismo feminino com crédito facilitado.

O deputado também lembrou sua participação nas articulações para a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Palmas, inaugurada em março de 2025, que reúne serviços de acolhimento, orientação, segurança e acesso à Justiça. “Uma mulher precisa saber que não está sozinha. A Lei Maria da Penha foi um avanço histórico”, afirmou Gaguim, reforçando seu compromisso com a causa.