Fim da escala 6x1 ainda depende do Senado, mas empresas já devem avaliar adequações

A proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala 6x1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e agora aguarda análise no Senado. O texto estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Ainda não há data para votação no Senado, e o texto não segue diretamente ao Plenário.

Na prática, a mudança pode impactar setores como comércio, saúde, supermercados, bares, restaurantes, shoppings, serviços, construção civil e atividades que funcionam todos os dias. Essas empresas podem precisar revisar jornadas, folgas, banco de horas, horas extras, contratos, produtividade e acordos coletivos.

O advogado trabalhista empresarial Dr. Vinícius Lipczynski alerta que o maior risco não está apenas na redução da jornada, mas na reorganização feita sem planejamento jurídico e operacional. "Quando a escala muda e a empresa não revisa controle de ponto, banco de horas, contratos, compensações e instrumentos coletivos, o passivo trabalhista pode aparecer depois", afirma.

A proposta prevê uma transição gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais, com dois dias de repouso; após 12 meses, o limite cairia para 40 horas. No Tocantins, o tema pode afetar empresas de diferentes portes, especialmente as que dependem de atendimento presencial aos sábados, domingos ou feriados.

Mesmo sem definição final, o avanço da PEC indica que jornadas e escalas devem ocupar espaço central na agenda empresarial. "Empresas que acompanham a tramitação e revisam suas práticas com antecedência tendem a se adaptar com mais segurança, reduzir riscos e preservar a continuidade da operação", orienta Dr. Vinícius.