Ex-prefeito de Goiatins obtém liminar e retorna ao semiaberto menos de 24 horas após prisão

A decisão foi assinada às 22h10 de segunda-feira (29) pela juíza convocada Odete Batista Dias Almeida, durante plantão de segunda instância. Embora mantenha as duas condenações por corrupção e a execução da pena, a magistrada entendeu, em análise preliminar, que não havia fundamentação suficiente para justificar o agravamento do regime prisional.

Donnover havia sido preso pela Polícia Civil na manhã do mesmo dia, no povoado Alto Lindo, zona rural de Goiatins, em cumprimento a mandado expedido após a unificação de duas condenações definitivas que somam sete anos de prisão. A ordem de prisão foi expedida no último dia 24 de junho pelo Juízo da comarca de Goiatins.

Ao conceder a liminar, a juíza afirmou que a reincidência do ex-prefeito, embora relevante, não autoriza automaticamente o regime fechado. Segundo a decisão, o juízo da execução penal não apresentou análise individualizada da situação do condenado, limitando-se a apontar a reincidência como fundamento. Também pesaram a ausência de falta grave, descumprimento de condições ou incompatibilidade com o semiaberto, além de Donnover ter endereço fixo e estar cumprindo regularmente as determinações judiciais.

A liminar não revoga as condenações nem interrompe a execução da pena, apenas altera o regime de cumprimento para o semiaberto, nas mesmas condições anteriormente estabelecidas. A decisão tem caráter provisório e valerá até julgamento do mérito do habeas corpus pelo TJTO ou nova decisão judicial.

Donnover segue condenado por dois crimes de corrupção. A primeira condenação, por corrupção passiva, está relacionada a irregularidades em contratações de shows e eventos durante sua gestão. A segunda, por corrupção ativa, decorre de um caso em que uma oficiala de Justiça teria retardado o cumprimento de um mandado de prisão contra o então prefeito após receber vantagem indevida.