TJTO convoca candidatos negros para heteroidentificação do ENAM e ENAC; prazos começam em setembro

A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou edital convocando candidatos negros que concorrem às vagas reservadas no 6º Exame Nacional da Magistratura (6º ENAM – 2026.2) e no 4º Exame Nacional dos Cartórios (4º ENAC – 2026.2) para o procedimento de confirmação da autodeclaração. A primeira etapa será on-line, com envio de documentos e fotografia entre os dias 14 e 30 de setembro.

Conforme o edital assinado pelo juiz Roniclay Alves de Morais, presidente da comissão, a avaliação considerará exclusivamente as características fenotípicas dos participantes. Documentos antigos ou registros de aprovação em procedimentos anteriores não serão aceitos. Também não passarão por nova avaliação os candidatos que tiveram a autodeclaração não confirmada pelo TJTO em edições anteriores dos mesmos exames, incluindo o 1º ao 5º ENAM e o 1º ao 3º ENAC.

Na primeira fase, os candidatos deverão preencher formulário eletrônico e enviar fotografia frontal, colorida e em alta resolução até 30 de setembro. A imagem deve mostrar o rosto centralizado, sem maquiagem, filtros ou acessórios que cubram cabelos, pescoço ou braços. Além da foto, é necessário apresentar documento de identidade com foto, comprovante de residência e a confirmação do requerimento de inscrição enviada por e-mail pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O comprovante de residência pode ser conta de água, energia elétrica, telefone ou contrato de aluguel; se estiver em nome de outra pessoa, o candidato deve anexar declaração de próprio punho informando que reside no endereço.

O resultado da avaliação virtual será divulgado pela comissão até 2 de outubro. Quem não tiver a autodeclaração confirmada nessa etapa será convocado automaticamente para a avaliação presencial, marcada para 16 de outubro, às 14 horas, no auditório da 2ª Câmara Cível do TJTO, na Praça dos Girassóis, em Palmas. O procedimento será integralmente gravado em vídeo, e o candidato que não comparecer ou se recusar a ser filmado perderá o direito de disputar as vagas reservadas.

O resultado preliminar está previsto para 19 de outubro. Candidatos com autodeclaração não confirmada poderão apresentar recurso nos dias 20 e 21 de outubro. A análise será feita por comissão recursal, que considerará o vídeo da entrevista, o parecer inicial e os argumentos do recurso. O resultado definitivo está previsto para 29 de outubro. A decisão final será aplicada de forma recíproca ao ENAM e ao ENAC e terá validade de quatro anos.