Entidades alertam para rombo de R$ 21 bilhões com mudanças no Simples Nacional
Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos e Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda criticam projeto que amplia tetos do Simples Nacional e apontam perda bilionária para estados e municípios.
O Comsefaz, a FNP e a CNM divulgaram nota conjunta contra o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto propõe elevar o limite de faturamento do MEI para R$ 145 mil, das microempresas para R$ 870 mil e das empresas de pequeno porte para R$ 8,7 milhões.
Segundo cálculos das entidades, a ampliação dos tetos geraria perda de arrecadação superior a R$ 21 bilhões. Desse total, R$ 14,6 bilhões afetariam políticas públicas estaduais e R$ 6,5 bilhões os cofres municipais, de forma imediata.
Além do impacto financeiro, a nota alerta para distorções na concorrência. Estudos da FGV e do BID indicam que o teto brasileiro já é 12 vezes maior que o de países desenvolvidos. As entidades temem que médias e grandes empresas migrem para o regime favorecido, concentrando até 100% dos contribuintes de alguns estados no Simples Nacional.
“Na prática, a alteração proposta comprometerá a eficiência econômica ao causar distorções ainda maiores na concorrência, induzindo empresas de médio e grande porte a optarem pelo regime favorecido. O resultado final é contrário ao motivador do PLP: as empresas menores seriam engolidas pelos gigantes de seus segmentos”, diz trecho da nota.
O deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), relator da comissão especial que analisa o projeto, defendeu a proposta. Em agenda com empresários, ele argumentou que as mudanças permitem crescimento do faturamento e incentivam contratações formais, já que hoje muitos MEIs evitam se converter em microempresas devido à tributação mais alta.
