Deputado Tiago Dimas defende ampliação de limites do MEI e Simples Nacional para impulsionar pequenos negócios

Em agenda em Palmas nesta terça-feira (9), o deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) ouviu demandas de micro e pequenos empreendedores e reforçou a importância de aprovar mudanças no PLP 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê elevar o limite de faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para faixas entre R$ 130 mil e R$ 144 mil, além de permitir a contratação formal de dois funcionários — hoje a lei só autoriza um.

Segundo Dimas, a atualização é vital para evitar que pequenos negócios caiam no chamado "abismo tributário" ao crescer. Ele exemplificou com a loja Baby Kids, administrada por Patrícia e Alessandra, que começou em uma garagem e hoje ocupa espaço comercial estruturado, mas teme a transição para um regime de tributação mais oneroso. "Muitos negócios precisam estar enquadrados no MEI para ter viabilidade. Pagar cerca de R$ 90 é muito diferente de entrar em um regime com impostos muito maiores", explicou o parlamentar.

O deputado destacou que 95% dos CNPJs ativos no Tocantins pertencem a pequenos negócios e comércios, tornando a pauta estratégica para a economia local. "É fundamental impulsionar esse potencial para contratar mais, vender mais, sem ter que pagar mais imposto", afirmou. A proposta também prevê a correção anual dos tetos pela inflação, evitando novas defasagens.

As discussões na comissão especial indicam que o limite para microempresas pode saltar de R$ 360 mil para R$ 869 mil, e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. Entidades como a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) apoiam historicamente a medida. A empresária Patrícia afirmou que pretende ampliar a loja assim que o projeto for aprovado.