Deputados derrubam veto e garantem reajuste de 50% em indenizações de servidores no Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins rejeitou por unanimidade o veto do governo ao projeto que aumenta em 50% o valor das indenizações para diversas categorias do funcionalismo estadual.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 17, os deputados estaduais derrubaram o veto do Executivo ao Autógrafo de Lei nº 36/2026, que institui indenizações para servidores de áreas como trânsito, Procon, Pronto, extensão rural, fiscalização ambiental e docentes da Unitins. O texto aprovado em março já havia ampliado os valores previstos na Medida Provisória nº 17/2026.
Com a decisão, as indenizações para agentes de trânsito, fiscais ambientais e outros passam de R$ 1.000 para R$ 1.500. Para servidores administrativos e operacionais do Pronto, o valor sobe de R$ 800 para R$ 1.200, e para os que atuam em serviços gerais, de R$ 700 para R$ 1.050.
O presidente da Casa, deputado Amélio Cayres (MDB), destacou a importância do diálogo entre os Poderes e afirmou que a vitória é dos servidores. “Nem o governo, nem a Assembleia foram vencidos. Os ganhadores são os servidores do Estado”, declarou.
O líder do governo, deputado Ivory de Lira (PCdoB), orientou a base a rejeitar o veto após reunião com o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Segundo ele, o governo optou por não prejudicar os servidores, apesar de divergências jurídicas. O deputado Valdemar Júnior (MDB) elogiou a postura do governador em acatar a decisão.
O impasse começou quando o governo tentou reapresentar a matéria em nova MP, o que foi rejeitado pela Aleto por violar o princípio da irrepetibilidade. O veto integral ao autógrafo gerou pressão das categorias, que mobilizaram os parlamentares para garantir o aumento.
