Contran prorroga validade de CNHs vencidas até 9 de dezembro
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro até o dia 9 de dezembro de 2026.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e consta da deliberação nº 279/2026 do Contran. Com a prorrogação, motoristas com CNH vencida nesse intervalo podem dirigir sem serem autuados por documento vencido até a data limite.
Segundo o Contran, a extensão do prazo tem como objetivo permitir que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) promovam os ajustes necessários nos sistemas, especialmente no aplicativo CNH do Brasil, para atender às regras da nova legislação.
O Detran do Tocantins esclarece que a prorrogação não significa renovação automática para todos os condutores. Quem tiver a habilitação vencida ou próxima do vencimento deve acompanhar as orientações do órgão e da Senatran para verificar os procedimentos adotados após o período de transição.
Para os condutores contemplados pela renovação automática, o serviço estará disponível desde que atendam aos requisitos do processo. Já aqueles que precisarem fazer o procedimento presencial devem procurar o Detran/TO e solicitar a renovação da carteira.
O órgão ressalta ainda que as CNHs vencidas fora do intervalo estabelecido — ou seja, antes de 5 de junho ou depois de 8 de dezembro — devem seguir o processo de renovação normal, na modalidade presencial.
