Coletivo Somos apresenta projeto de lei para prevenir feminicídio e vicaricídio em Palmas

O texto, apresentado em parceria com Eduardo Azevedo, também integrante do coletivo, define diretrizes para fortalecer a prevenção, a identificação precoce de situações de risco e a proteção de mulheres, crianças e adolescentes. A proposta também prevê a integração da rede de atendimento às vítimas de violência de gênero.

Entre os pontos centrais está a definição de vicaricídio, caracterizado como uma forma extrema de violência em que o agressor busca causar sofrimento à mulher por meio de agressões contra os filhos ou pessoas com vínculo afetivo ou familiar. O projeto estabelece sete objetivos, incluindo a prevenção dos dois tipos de crime, o fortalecimento da rede municipal de proteção, a articulação entre serviços de saúde, assistência social, educação, segurança pública e Justiça, além da produção de dados para subsidiar políticas públicas.

A proposta também determina diretrizes como a atuação conjunta entre órgãos públicos e entidades civis, o atendimento integral e interdisciplinar, a prioridade na proteção de crianças e adolescentes expostos à violência doméstica e o respeito aos direitos humanos e à igualdade de gênero.

"Enfrentar o feminicídio exige mais do que agir depois que a violência acontece. Precisamos fortalecer a prevenção, identificar situações de risco e garantir que a mulher e seus filhos encontrem uma rede preparada para acolher, proteger e agir", afirmou Thamires Lima. Eduardo Azevedo, autor do projeto, destacou que a proposta busca reconhecer o vicaricídio como forma de violência e criar mecanismos de prevenção e integração entre os serviços existentes.