Projeto de lei em Palmas propõe política de prevenção ao feminicídio e ao vicariato

O Projeto de Lei nº 132/2026, apresentado pelo Coletivo SOMOS, estabelece diretrizes para fortalecer a prevenção, a identificação precoce de riscos e a proteção de mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência de gênero. A proposta também define o termo vicariato como uma forma extrema de violência em que o agressor atinge a mulher por meio de seus filhos ou pessoas com vínculo afetivo.

O texto prevê sete objetivos, entre eles prevenir o feminicídio e o vicariato, fortalecer a rede de proteção, integrar serviços de saúde, assistência social, educação, segurança pública e Justiça, e ampliar ações educativas. Também determina a articulação entre órgãos públicos e sociedade civil, atendimento integral e prioridade para crianças expostas à violência doméstica.

A proposta permite convênios e parcerias com universidades, organizações e conselhos para execução das ações. A porta-voz do coletivo, Thamires Lima, defendeu a prevenção como estratégia permanente, enquanto o co-vereador Eduardo Azevedo, autor do projeto, destacou a importância de reconhecer o vicariato e integrar os serviços existentes.