Camponeses bloqueiam Ferrovia Norte-Sul no Tocantins por conclusão de assentamento

Na manhã desta segunda-feira, mais de 100 pessoas de aproximadamente 15 comunidades camponesas, organizadas pela Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios do Tocantins e pelo MST, ocuparam as margens da Ferrovia Norte-Sul, próximo ao terminal de Palmeirante, interrompendo o tráfego de trens de carga no trecho entre Estreito e Colinas do Tocantins. A mobilização é pacífica e por tempo indeterminado, até que haja diálogo com o governo.

O ato busca pressionar o Governo Federal a concluir a compra da Fazenda Recreio/Freitas pelo INCRA, que beneficiaria as 27 famílias do Acampamento Gabriel Filho. A aquisição da área de 969 hectares foi autorizada pela Portaria INCRA nº 48/2026, mas está travada pela falta de liberação de recursos orçamentários, devido ao bloqueio de despesas de R$ 23,678 bilhões determinado pelo Decreto nº 12.990/2026.

As organizações afirmam que a manifestação é um direito constitucional, citando o artigo 5º, incisos IV e XVI, e que já esgotaram os canais administrativos sem sucesso. O conflito é antigo e marcado por violência: a comunidade leva o nome de Gabriel Vicente de Souza Filho, trabalhador rural assassinado em 2010, e acumula mais de 15 anos de ameaças e perseguições.

Os manifestantes pedem uma reunião interinstitucional com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA, Ouvidoria Agrária Nacional e ministérios do Planejamento e da Fazenda para definir prazos e compromissos formais. Eles também conclamam os órgãos de segurança a garantir a integridade física dos participantes e a legalidade da manifestação.

Esta não é a primeira ação do tipo na região: em outubro de 2017, famílias camponesas, indígenas e quilombolas já haviam paralisado a ferrovia no mesmo trecho, encerrando após reunião garantida pela Ouvidoria Agrária Nacional. As famílias afirmam que permanecerão mobilizadas até que o diálogo seja estabelecido e o compromisso registrado em documento oficial.