Câmara instala comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
O presidente da Câmara, Hugo Motta, criou nesta segunda-feira (6) a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.
A comissão especial foi instalada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, em junho, a admissibilidade da proposta. O colegiado terá a função de aprofundar o debate sobre o tema, com realização de audiências públicas e consulta a especialistas.
A proposta altera o artigo 228 da Constituição, que atualmente define a maioridade penal aos 18 anos. Com a mudança, jovens a partir de 16 anos poderão ser julgados e condenados por crimes considerados graves, deixando de ser submetidos apenas ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ainda não há definição sobre quem será o relator da PEC na comissão. Os partidos deverão indicar os integrantes do colegiado, que terá até 40 sessões do plenário para apresentar um parecer final. Após esse prazo, o presidente da Câmara pode levar a proposta diretamente ao plenário para votação.
