Câmara aprova projeto que pune abandono de animais no trânsito com cassação da CNH
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) um projeto que prevê a cassação da carteira de motorista para quem abandonar animais em vias públicas.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) um projeto que endurece as punições para quem abandona animais no trânsito. A proposta, que teve o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), segue agora para análise do Senado.
Pelo texto aprovado, o abandono de animal com uso de veículo resultará em suspensão do direito de dirigir por 12 meses, prazo que aumenta para 18 meses se o animal for cão ou gato. Além disso, será aplicada multa de dez vezes o valor de uma infração gravíssima, valor que dobra caso o abandono cause atropelamento, lesão ou morte do animal.
Motoristas reincidentes em até 24 meses terão a CNH cassada. As mesmas regras valem para o abandono de animais utilizando embarcações. O projeto também prevê punições mais severas para atos de crueldade, como destacou Ayres durante a análise na CCJC.
A proposta, que visa coibir práticas consideradas cruéis, foi elogiada por defensores dos direitos dos animais. Agora, o texto segue para o Senado, onde será analisado antes de se tornar lei.
