Câmara aprova projeto que prevê cassação de CNH para quem abandona animais
Proposta relatada pelo deputado Ricardo Ayres segue para o Senado e endurece punições para abandono de animais com veículos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que estabelece a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais nas ruas. A proposta, que agora segue para o Senado, foi relatada pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
Pelo texto aprovado, o abandono de animal com uso de veículo resultará em suspensão do direito de dirigir por 12 meses, prazo que aumenta para 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos. Além disso, o infrator pagará multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima, valor que dobra caso o animal seja atropelado, lesionado ou morto.
Motoristas reincidentes em um período de até 24 meses terão a CNH cassada. As mesmas penalidades se aplicam a quem abandonar animais utilizando embarcações.
Na análise da CCJC, Ricardo Ayres classificou o abandono de animais como um ato que precisa ser combatido com rigor pelo Estado, defendendo penas mais duras para coibir o que chamou de atos de crueldade. A matéria agora segue para apreciação do Senado Federal.
