Aleto aprova mudanças no IPVA com ampliação de isenções e redução de alíquotas no Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória 10/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta modifica a legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ampliando benefícios fiscais e atualizando regras de tributação.

Entre as principais alterações estão a ampliação das isenções, a redução da base de cálculo e a diminuição das alíquotas para veículos elétricos e híbridos. A medida também atualiza dispositivos da legislação tributária estadual, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e incentivar práticas sustentáveis.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Valdemar Júnior (MDB), destacou em seu parecer que as mudanças contribuem para uma legislação mais eficiente, geram benefícios econômicos aos contribuintes e incentivam práticas alinhadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento do estado.

Com a aprovação, a medida fortalece a atualização da legislação tributária estadual e amplia benefícios que impactam diretamente os proprietários de veículos tocantinenses. A deliberação reforça o papel do Parlamento na análise e votação de matérias que produzem efeitos diretos na vida da população.