TSE lança Manual do Eleitor com foco em acessibilidade e diversidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou oficialmente o novo Manual do Eleitor, um guia que orienta cidadãos sobre o processo de votação. O documento se destaca por trazer diretrizes que garantem transparência, autonomia e segurança, além de promover a representatividade de grupos historicamente marginalizados.

Entre as principais novidades, o manual assegura que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar acompanhante de confiança até a cabine de votação. As urnas eletrônicas contam com sistema de áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e marca tátil no número 5. O acesso com cão-guia e o suporte de intérpretes de Libras também estão garantidos.

Para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, o atendimento deve respeitar costumes, crenças e línguas maternas. A legislação dispensa a fluência em português no momento da emissão do título e permite a dispensa do comprovante de domicílio em situações específicas, além de assegurar o respeito à autodeclaração étnico-racial.

O manual também reafirma o direito de pessoas transgênero ao uso do nome social no cadastro eleitoral e em todos os documentos. A identidade de gênero deve ser respeitada em qualquer atendimento, e os dados pessoais e o nome civil recebem proteção e sigilo previstos em lei.

A consulta antecipada ao manual é recomendada para evitar contratempos no dia da votação e garantir o exercício pleno da cidadania. O documento está disponível no site do TSE.