Tribunais de Justiça pagam R$ 10,7 bilhões acima do teto em 2025; Tocantins registra R$ 61,1 milhões em 'supersalários'

Um levantamento inédito das organizações Transparência Brasil e República.org revela que os Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal pagaram mais de R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional em 2025, fixado em R$ 46.366,19. O estudo mostra que 98% dos magistrados analisados receberam valores superiores ao limite, enquanto apenas 1,7% mantiveram remuneração compatível com o teto.

O volume de rendimentos extrateto saltou de R$ 4,5 bilhões em 2023 para R$ 10,7 bilhões em 2025, um aumento superior a 137%. Os principais fatores foram pagamentos retroativos (R$ 4 bilhões) e adicionais por acúmulo de serviço (R$ 2,6 bilhões).

No Tocantins, o montante pago acima do teto alcançou R$ 61,1 milhões em 2025. Embora o valor absoluto seja um dos menores da Região Norte, atrás de Pará (R$ 122,5 milhões) e Rondônia (R$ 148,8 milhões), o dado evidencia que o fenômeno atinge todas as unidades da federação.

O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com quase R$ 4 bilhões em pagamentos acima do teto, seguido por Minas Gerais (R$ 1,23 bilhão) e Paraná (R$ 839,8 milhões). Todos os 27 tribunais estaduais registraram pagamentos de 'supersalários'.

Juliana Sakai, diretora da Transparência Brasil, afirmou que 'o teto constitucional tem hoje caráter meramente decorativo na magistratura estadual', criticando os mecanismos que legalizam as ultrapassagens salariais. Especialistas apontam que o crescimento dessas despesas pressiona os orçamentos locais, reduzindo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.