TRE absolve ex-prefeito de Pedro Afonso e anula multa de R$ 53,2 mil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu por unanimidade o ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, de multa de R$ 53.205,00 por suposta divulgação irregular de pesquisa eleitoral.
A decisão foi tomada após o próprio TRE, em composição plena, reconhecer a legalidade da pesquisa de intenção de voto que havia sido suspensa por liminar. Com isso, a multa aplicada anteriormente perdeu seu fundamento.
O caso teve origem em uma condenação inicial que impôs ao ex-prefeito a multa por divulgação de pesquisa sem registro ou irregular. No entanto, posteriormente, o TRE validou o levantamento e autorizou sua livre divulgação, o que motivou a revisão da penalidade.
No voto que absolveu Belarmino, a desembargadora Silvana Maria Parfieniuk destacou que não subsiste suporte fático-normativo para a multa quando o próprio Tribunal chancelou a validade da pesquisa. "A conduta perdeu sua ilicitude material com o advento do acórdão", afirmou.
A decisão foi unânime e representa uma reviravolta no processo, que havia sido amplamente noticiado. O ex-prefeito de Pedro Afonso havia sido condenado em primeira instância, mas agora está livre da penalidade financeira.
O caso está relacionado ao período eleitoral e teve repercussão regional. A íntegra da decisão está disponível para consulta.
